Entre 2023 e 2024, os parlamentares do Acre alocaram um montante significativo de R$ 355 milhões em recursos designados como "emendas pix", de acordo com dados da plataforma Central das Emendas. Esse valor expressivo demonstra a relevância das emendas pix no cenário orçamentário do Estado, especialmente considerando que tais transferências são frequentemente vistas como uma forma ágil de viabilizar projetos e demandas locais, sem a burocracia normalmente exigida para liberação de recursos federais.
As emendas pix foram criadas em 2019 e recebem esse nome pela rapidez e simplicidade no processo de transferências diretas de verbas para Estados e municípios. Assim, os gestores locais podem acessar rapidamente recursos sem a necessidade de apresentar projetos, convênios ou justificativas elaboradas. No entanto, essa dinâmica também levanta preocupações sobre a transparência e fiscalização do uso do dinheiro público, dado que a falta de condições claras sobre a aplicação final dos recursos pode acarretar em malversação e uso ineficaz.
Em 2024, as emendas pix enfrentaram críticas e ações judiciais que culminaram no bloqueio dos recursos, revelando a fragilidade do sistema de controle que rege essas transferências. O município de Sena Madureira se destacou como o maior beneficiário, recebendo R$ 48,3 milhões, seguido por Cruzeiro do Sul com R$ 24 milhões e Brasiléia com R$ 17 milhões. Entre os senadores, Márcio Bittar liderou o ranking, destinando R$ 48 milhões nos dois anos analisados, evidenciando um padrão de concentração de recursos que pode gerar desigualdades dentro do Estado.
Entre 2023 e 2024, o uso das emendas pix aumentou cerca de 8%, passando de R$ 176,7 milhões em 2023 para R$ 178 milhões no ano seguinte. Contudo, a representatividade dessas emendas em relação ao total de repasses federais sofreu uma queda, de 42,3% para 35,4%. Apesar da possibilidade de identificar quanto cada parlamentar destinou, a ausência de informações sobre a finalidade dos recursos compromete a sua transparência e a responsabilidade fiscal. Essa situação demanda uma discussão mais profunda sobre a necessidade de um marco regulatório que possa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, atender às necessidades da população acreana.
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