A juíza eleitoral da 4ª Zona eleitoral, Rosilene de Santana Souza, intimou, na última segunda-feira (2), o prefeito reeleito pelo município de Porto Walter, César Andrade (PP) para, num prazo de cinco dias, apresentar defesa em processo que responde por compra de votos. A ação foi movida pela coligação Unidos por Porto Walter, que inclui os partidos/federações PDT, PSB, MDB, Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil e o Partido dos Trabalhadores.
A representação, sob o número 0601414-96.2024.6.01.0004, acusa o prefeito e seu vice, Guarsônio Melo, de prática de compra de votos, conforme previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, que teria ocorrido no dia das eleições.
Além da denúncia eleitoral, também foi apresentada uma notícia-crime à Polícia Federal para investigar a suposta prática criminosa, prevista no art. 299 do Código Eleitoral, que proíbe a oferta ou recebimento de benefícios, como dinheiro ou bens, em troca de votos, independentemente da aceitação por parte do eleitor.
César Andrade teria realizado uma ampla campanha de compra de votos, utilizando promessas e distribuindo dinheiro, bens, empregos e itens de primeira necessidade para influenciar os eleitores.
Eleitores teriam sido abordados diretamente pelo prefeito, ou por pessoas a ele autorizadas, com promessas de vantagens em troca de apoio eleitoral. Depoimentos, vídeos e fotografias foram anexados ao processo, juntamente com outras provas obtidas durante o pleito.
Um dos principais fatos em investigação envolve um vídeo que mostra um servidor da prefeitura, identificado como Marcílio Mota, comprando votos de uma eleitora. O autor do vídeo procurou o juiz eleitoral, que imediatamente se dirigiu ao local e realizou a prisão em flagrante do infrator.
Foi apreendido o aparelho celular que estava em posse de Marcílio, cujo conteúdo foi acessado pelo magistrado, revelando inúmeras conversas sobre compra e venda de votos, com pagamentos via PIX, geralmente no valor de R$ 100,00 (cem reais), transferidos a pessoas que manifestaram a intenção de votar no candidato a prefeito, César Andrade.
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