O candidato da oposição, Alsineis Gonçalves, junto à Coligação Unidos por Porto Walter, que inclui os partidos/federações PDT, PSB, MDB, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil e o Partido dos Trabalhadores - PT, por meio de seu diretório municipal em Porto Walter, apresentou uma representação perante a Justiça Eleitoral contra o prefeito reeleito, César Andrade, e seu vice, Garsônio Melo, por Captação Ilícita de Sufrágio, popularmente conhecida como "compra de votos".
A representação, protocolada na 4ª Zona Eleitoral sob o número 0601414-96.2024.6.01.0004, acusa ambos de prática de compra de votos, conforme previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/97.
Além da denúncia eleitoral, será também apresentada uma notícia-crime à Polícia Federal para investigar a suposta prática criminal prevista no art. 299 do Código Eleitoral, que proíbe a oferta ou recebimento de benefícios, como dinheiro ou bens, em troca de votos, independentemente da aceitação por parte do eleitor.
Conforme consta da ação, César Andrade teria supostamente realizado uma ampla campanha de compra de votos, utilizando promessas e distribuindo dinheiro, bens, empregos e itens de primeira necessidade para influenciar eleitores.
Os denunciantes afirmam que vários eleitores foram abordados diretamente pelo prefeito ou por pessoas a ele autorizadas, com promessas de vantagens em troca de apoio eleitoral. Depoimentos, vídeos e fotografias foram anexados ao processo, juntamente com outras provas obtidas durante o pleito.
Um dos principais fatos em investigação envolve um vídeo que mostra um servidor da prefeitura, identificado como Marcilio Mota, comprando votos de uma eleitora para o prefeito César Andrade no dia da eleição.
Após a filmagem, o autor do vídeo procurou o juiz eleitoral atuante na cidade, que imediatamente se dirigiu ao local e realizou a prisão em flagrante do infrator. Na ocasião, foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante - APF nº 19-5/2024 (doc. 12), que foi distribuído ao Juízo das Garantias e autuado no PJe sob o nº 0600009-59.2024.6.01.0510.
Foi apreendido o aparelho celular que estava em posse de Marcilio, cujo conteúdo foi acessado pelo magistrado, revelando inúmeras conversas sobre compra e venda de votos, com pagamentos via PIX, geralmente no valor de R$ 100,00 (cem reais), transferidos a pessoas que manifestaram a intenção de votar no candidato a prefeito, César Andrade.
Conforme apurado pela reportagem, o referido cidadão, momentos antes de sua prisão, havia sido advertido pelo magistrado por estar dentro de uma sessão eleitoral distribuindo “santinhos” a eleitores nas filas. Ele foi “aconselhado” a retornar para sua residência e lá permanecer até o final do pleito, mas desobedeceu a essa ordem e se dirigiu ao local onde foi preso momentos depois.
A ação também é instruída com diversas fotografias e vídeos.
